Agente Comunitário de Saúde: O Ser, O Saber, O Fazer na Atenção Básica

No dia 04/10/2012 celebra-se, segundo o calendário do Ministério da Saúde, o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. 

ACS Fernanda B Oliveira

A função do Agente Comunitário de Saúde (ACS) surge à partir do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991, como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde, estabelecida pela Constituição de 1988.

 Neste programa a elegibilidade para tornar-se um ACS é residir na comunidade onde atua, ser aprovado em concurso público, por realizarmos função finalística do Estado prestando serviço público à comunidade. A prestação destes serviços se dão, principalmente, através das visitas domiciliares, organização de ações em saúde e reuniões comunitárias com o objetivo de dimensionar os problemas de saúde desta comunidade e também ser um importante interlocutor na relação de direitos que envolve os usuários ao acesso ao serviço de saúde de qualidade e informações com orientações e esclarecimentos a esta população.

ACS Vanderson Dutra

Com o avançar do processo de trabalho dos ACS nas políticas públicas e setoriais da saúde, surgem novas identidades e referenciais a este profissional regulamentadas  de acordo com a Lei 10.507/2002, Decreto-Lei 3189/1999 e a  Portaria 1866/1997.

Estes e outros referenciais jurídicos, de reconhecimento a função e profissão do agente comunitário de saúde, consagram a vital importância deste trabalhador e profissional, valorizando suas práticas e saberes no cotidiano de saúde, em um dado território adscrito onde está inserido, por meio de sua área ou microárea de abrangência.

ACS Claudia e Iolanda

Para cumprir a proposição de conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, em média de  150 famílias ou 750 pessoas por agente, identificando os problemas de saúde mais comuns e situações de risco social à qual a população está exposta, onde novas demandas surgem ou se especificam continuamente. Para conduzir o trabalho é preciso organizar o projeto que vise a promoção, prevenção, proteção, reabilitação e cura dos sujeitos envolvidos neste processo.



As principais atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde são:

ACS Nídia Araujo

ACS Josiane 

- Estimular continuamente a organização comunitária: com ações que visem a mediação, orientação, informações e esclarecimentos sobre o atendimento da unidade de saúde, ações de promoção e prevenção na saúde entre outros;

- Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população: a construção do Colegiado Gestor e a participação em associações locais, centros sociais e conselhos de saúdes entre outros são espaços privilegiados para esta participação;

- Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde: através as visitas domiciliares, reuniões por microáreas, agendamento de consultas e convites à visitar a unidade para eventuais dúvidas junto a outros profissionais;

- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade: as reuniões semanais de equipe, reuniões de módulo e outros espaços de discussão de caso e reflexões sobre a situação de saúde local, são espaços indicados à esta prática;

- Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde: informar, esclarecer e orientar sobre a proposta da unidade de saúde, quais são os profissionais e serviços disponíveis e o que é possível fazer para o usuário no momento em que estiver na unidade;

- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos: estas ações ocorrem por meio de registros pessoais como VitaCare, atas, fichas de notificações e devem ser imediatamente comunicadas à supervisão da Enfermagem, Médica ou mesmo a Gerência da unidade;

- Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência: o cadastramento é a condição "sin ne qua non" para o início do trabalho com famílias e o acompanhamento domiciliar do paciente.

- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares: além destes perfis de acompanhamentos, outros perfis como hipertensos, diabéticos, idosos, usuários acamados, portadores de necessidades especiais, obesos, usuários com acompanhamento psiquiátrico entre outros faz parte da rotina de acompanhamento de saúde do agente comunitário.

- Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.): dependendo do contexto em que está inserido, entender o funcionamento de outros equipamentos públicos, privados e não-governamentais como igrejas, centros espíritas entre outros espaços que formam a cultura dos saberes populares.

- Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde:
*Acompanhamento de gestantes e bebês recém nascidos.
*Incentivo ao aleitamento materno.
*Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
*Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias.
*Controle das doenças diarréicas.
*Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
*Orientação quanto a alternativas alimentares.
*Utilização da medicina popular.
*Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
*Estimular relação de conhecimento/ intervenção na comunidade incluindo sua representação ou participação no Conselho Municipal de Saúde.

Além destas ações, hoje a participação em eventos, seminários para educação continuada e permanente, contribuição à divulgação da transparência das ações da unidade de saúde, seja através do blog, jornal impresso local ou mesmo rádio comunitária.

A necessidade de maior investimento à qualificação e capacitação ao trabalho do agente comunitário de saúde é fundamental, porque as questões sociais que emergem diariamente no cotidiano do serviço de saúde carecem de ações e respostas que precisam ser mediadas e da intervenção adequada exigindo o diálogo, o entendimento e a compreensão do teor destas demandas, que vão muito mais além do senso comum e que precisam ser avaliadas com método, técnica e maturidade para uma resolutividade satisfatória, tanto ao usuário quanto ao serviço de saúde. A contato com estas novas práticas (trans)formam os saberes e os conhecimentos destes profissionais, apresentando assim uma nova prática e um novo olhar sobre a saúde. Esta deixa de ser individual, focada apenas na doença e passa ser vista num todo, pela integralidade e pela pessoa deste indivíduo à qual está inserido no processo de saúde-doença.

A Clínica da Família Maury Alves de Pinho nasce numa conjuntura onde a educação, orientação e cuidados na saúde da população adstrita era escassa. A seriedade do trabalho em família,  continuidade do cuidado e do vínculo, através das visitas domiciliares, do atendimento da Enfermagem e da Médica, da seriedade com que lidamos com os casos e situações nos possibilita crescer como sujeitos desta relação à qual somos participantes e também contribuirmos com o desenvolvimento da saúde e bem estar, que está além da nossa casa, mas que alcança a casa e a vida dos nossos vizinhos.

 Sabemos que temos muito o que fazer, mas temos a consciência que, o pouco que avançamos, foram significativos em nossas vidas e na vida dos nossos usuários.

Equipe de Agentes Comunitários de Saúde da Clínica da Família Maury Alves de Pinho.

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