Dia da Consciência Negra, Saúde da População Negra e Atenção Básica.

No dia 20 de Novembro celebra-se o dia da Consciência Negra. Esta data sugere uma reflexão sobre a qualidade da inserção do negro na sociedade negra e propor medidas que visem não só a inserção social , mas a PARTICIPAÇÃO nas esferas coletivas e de decisões.

 O Brasil é um Estado Democrático de Direito, segundo o texto constitucional, mas na prática o acesso a inclusão e a participação destes grupos sociais ainda se faz distante nas relações sociais.

Sabemos que muitas ações já foram realizadas para o combate ao racismo, discriminação e valorização da cultura negra. Entre estas ações cita-se a inclusão nos currículos escolares sobre a inclusão da História da África e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra entre outras.

Na Saúde não é diferente:  O Ministério da Saúde em 2009, institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,  por meio da Portaria nº 992/2009, que tem como objetivo o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.

As ações pontuais que versam sobre esta política estão os temas como Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social da saúde, do desenvolvimento de processos de informação, da comunicação e da educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortalecendo a  identidade negra positiva e contribuindo para a redução das vulnerabilidades.

A iniciativa mais recente de valorização da saúde da população negra pelo SUS é a mostra “Igualdade Racial no SUS é pra valer!” fruto da parceria entre a  Secretaria de Políticas para a Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério da Saúde com o objetivo de tornar visível as contradições entre inclusão e exclusão da saúde da população negra, fazendo um túnel do tempo com a  chegada da população negra ao Brasil até a construção de direitos de universalidade, integralidade e equidade no Sistema Único de Saúde.(SUS). Para o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, esta mostra serve elemento de sensibilização e desafio à inclusão através da promoção à saúde da população negra.

“Afirmar que igualdade racial no SUS é pra valer sinaliza a real possibilidade de promover impactos cada vez mais positivos no acesso à saúde e no cotidiano de milhares de pessoas, seja na promoção da equidade no cotidiano das equipes de saúde da família, seja na incorporação da PNSIPN desde a formação dos profissionais de saúde na graduação, passando pela política de educação permanente, seja no desenvolvimento de pesquisas científicas que permitam renovar os vieses do conhecimento a partir do estudo sobre as imbricações produzidas pelo racismo nas condições de vida da população brasileira e sobre práticas de saúde”  Angela Nascimento - Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas. 
Saúde da População Negra e a Atenção Básica:

No atual modelo de atenção básica, pautado na Estratégia de Saúde da Família pelo Sistema Único de Saúde, em alguns estados e municípios, o modelo de Clínica da Família é o mais comum e abrangente.

 Entre as linhas de cuidados específicas estão os cuidados aos pacientes que dispõem de hipertensão, diabetes, acompanhamento de crianças, idosos e gestantes entre outros. Por conscidência, estes grupos de saúde são os mesmos que atingem a saúde da população negra no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, tais desigualdades são apresentadas nos dados epidemiológicos que apontam a diminuição da qualidade e da expectativa de vida desta população, por complicações como mortalidade materno-infantil e a violência que atinge principalmente os jovens homens negros. A hipertensão e a diabetes são doenças mais  recorrentes e que atingem em sua maioria as pessoas negras.

Diante de alguns estudos, estas recorrências mais comuns na saúde da população negra é resultado do racismo institucional, que durante tempos dificultou o acesso e permanência desta população aos serviços de saúde pública, levando muitos a morte ainda que prematura. O racismo institucional é considerado um dos determinantes social de saúde que, acrescidos da ausência de educação e pobreza, tornam-se grandes obstáculos à continuidade do cuidado a este grupo.

A partir da implementação do modelo assistencial na saúde por Clínicas de Família na Atenção Básica, a tentativa de inclusão e permanência à saúde para esta população tornou-se mais factível. Hoje, com as visitas dos agentes comunitários e um acompanhamento por parte de uma equipe técnica, tem reduzido o índice de hipertensos e diabéticos não acompanhados, assim como inclusão e permanência de mulheres ao pré-natal, tornando seus partos mais seguros, assim como o acompanhamento de crianças em seus primeiros anos de vida. 

Como a reflexão é um processo anterior à tomada de consciência e esta um passo para ação, acreditamos que a saúde está atingindo seu nível de consciência a partir de ações pontuais e permanentes de inclusão e permanência, não só da população negra, como de todos os cidadãos, uma vez que a saúde é um direito inalienável à pessoa humana e é para todos. Desta forma, saúde não tem sido apenas um conceito fechado em dados epidemiológicos e estatísticos, mas em ações contínuas e visíveis que visam à integração entre trabalhadores e usuários do serviço de saúde, que de mãos dadas, lutam em prol de uma saúde abrangente, justa e igualitária.